Câmara deve lotar para votação do horário do comércio

A sessão da Câmara Municipal de Botucatu promete ser bastante agitada nesta segunda-feira (26) e deverá estar lotada com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio presididos, respectivamente, por Fátima Baldini e Carlos Negrisolli, respectivamente. Entre as proposituras a serem apreciadas está a de autoria do prefeito João Cury Neto que prevê mudanças na lei de funcionamento do comércio da Cidade.

Na sessão ordinária da semana passada, um grande número de pessoas compareceu à Câmara para acompanhar a votação (foto), mas ela foi adiada em razão de um acordo feito entre os vereadores para que uma reunião fosse  marcada com os sindicatos com o objetivo de se chegar a um consenso.  Entretanto, nessa reunião não houve acordo.

O maior impasse está no artigo em que permite aos estabelecimentos comerciais abrirem todos os sábados das 8 às 17 horas.  O Sindicato dos Comerciários quer que somente a abertura aos sábados neste horário, duas vezes por mês, para não prejudicar os funcionários. Com isso a propositura será levada ao plenário para votação com sua redação original.

 

O que diz o projeto

 

O projeto de lei reza que os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.

Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo.  Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.

Por fim, nos dias que antecedem o Dia dos Pais, Dia das Mães, assim como o Dia das Crianças e Dia dos Namorados, os comerciantes poderão abrir das 9 às 22 horas. Já em dezembro a partir do 5º dia útil até o dia 23, de segunda a sexta-feira, o funcionamento poderá ser das 9 às 22 horas e nos dois domingos que antecedem o Natal (dia 25) é das 9 às 17 horas.

 

Segurança

 

Para a votação  desse projeto algumas medidas serão tomadas pela presidência da Casa para evitar  tumultos.  As portas do prédio estarão abertas pontualmente  as 19 horas e o auditório terá, inicialmente, 90 lugares disponíveis para os primeiros munícipes que chegarem.  Posteriormente, avaliadas as condições de segurança, os demais lugares podem ou não serem liberados. Não haverá distribuição de senhas para acesso, reserva de lugares ou separação por grupos dentro do auditório.

Visando garantir a segurança de legisladores, servidores da Casa, bem como de espectadores, a Câmara se resguarda do direito de solicitar que a Guarda Civil Municipal tenha total controle de acesso na entrada principal. Ainda mantendo a preocupação com a segurança a Câmara contará com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar dentro e fora das dependências do prédio.

Os órgãos de imprensa terão seu acesso garantido, porém, durante a sessão, sua participação ficará restrita ao espaço que é reservado para os mesmos ao fundo do auditório. Não será permitida entrada de fotógrafos ou cinegrafistas no plenário da Casa. Após o encerramento das atividades, o acesso para entrevistas será liberado.