08 dezembro 2011
O secretário de Segurança Pública de Botucatu, delegado Adjair de Campos, esteve em Brasília nesta quarta-feira (8), representando a Cidade, no lançamento a nível nacional de um projeto da presidente da República, Dilma Rousseff, que prevê uma série de ações contra o consumo de drogas, principalmente, o crack.
O secretário botucatuense diz que a Cidade fará parte desse projeto já que conta com projetos educacionais dessa natureza aplicados nas escolas, como a Patrulha da Paz, da Guarda Civil Municipal (GCM) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) da Polícia Militar (PM), que cria alternativas em ações preventivas para diminuir o consumo de drogas.
Se nos basearmos em Botucatu, a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) indica que o consumo de droga é alarmante. Dados indicam que 20% da população usam ou já usaram entorpecentes. Se temos 130 mil habitantes, 13 mil já se envolveram com drogas. É muita gente. Por isso, entendo que esse projeto da presidente é muito importante, colocou Adjair de Campos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, serão criados 308 Consultórios de Rua, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de dependentes e avaliarão qual o tipo de internação poderá ser aplicada. Esses Consultórios farão um diagnóstico sobre o risco à vida da liberação do dependente químico. Explicou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevêem a internação involuntária. A própria lei autoriza esse tipo de internação por medida de proteção à vida. Os Consultórios de Rua farão uma avaliação sobre o risco à vida da liberação do dependente químico, afirmou o ministro.
Revela que no País existem três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público em até 72 horas. As principais ações deverão se concentrar em três eixos: o cuidado, que prioriza o atendimento ao dependente químico e a seus familiares; autoridade, com foco no combate ao tráfico de drogas; e a prevenção.
O conjunto de ações integradas para o combate ao crack anunciadas por Dilma Rousseff terá orçamento de R$ 4 bilhões do Governo Federal, que serão destinados a vários municípios brasileiros que estiverem engajados no projeto. Entre outras coisas, o programa prevê enfermarias especializadas em dependência química no Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 670,6 milhões. A previsão é de que sejam criados 2.462 leitos destinados ao tratamento de usuários de drogas.
Além de entidades públicas, o governo federal fará parcerias com entidades privadas voltadas à recuperação de dependentes químicos. As entidades que serão beneficiadas com financiamento público serão escolhidas através de seleção pública de projetos. Padilha enfatizou que o governo vai, segundo ele, separar o joio do trigo na seleção das entidades.
Como parte do programa lançado pela presidente da República, o Ministério da Saúde vai habilitar para o atendimento específico a usuários de drogas 350 auxiliares de enfermagem, 11 mil profissionais de saúde, 100 mil alunos de graduação na área de saúde, 15 mil gestores e profissionais das Comunidades Terapêuticas. As vagas de residência em psiquiatria nos hospitais públicos aumentarão em 82% e serão criadas 304 novas vagas especificamente para residência multifuncional em saúde mental. Além disso, serão habilitados 1.650 profissionais para atuarem como teleconsultores.
{n}Combate ao crime{/n}
Na esfera policial, o objetivo é intensificar as ações de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes de drogas, assim como desarticular organizações criminosas que atuam no comércio de substâncias ilícitas.
Para isso, o programa prevê maior integração das ações de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais e municipais. De acordo com o Palácio do Planalto, será realizado policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas em cidades de todo o país, além de projetos de revitalização desses locais.
“Não se combate o crime organizado sem ações de inteligência. Por isso, estaremos integrando informações para que possamos desenvolver nossas atividades”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também presente no evento. Segundo ele, primeiro será feito um serviço de levantamento de dados para definir número de usuários e o funcionamento do consumo em locais de concentração do comércio de crack. A partir disso, agentes de saúde e policiais atuarão no local para orientar os usuários. Em seguida, haverá ocupação dos locais de consumo por policiais capacitados, diz.
{n}Prevenção{/n}
No que diz respeito à prevenção, o programa prevê ações que visam levar informações a escolas e comunidades com a finalidade de evitar o surgimento de novos usuários. A previsão do governo é capacitar, em quatro anos, 210 mil educadores através do Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola, e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
O objetivo é que os profissionais e policiais atuem na prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Outra ação do governo é facilitar o acesso por telefone a informações sobre drogas. O atendimento telefônico VivaVoz, que auxilia e orienta usuários e familiares de dependentes, passará de 0800 para o número de três dígitos 132.
Foto: Valéria Cuter
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