Auxílio ao Estudante recebe inscrições até sexta

A Prefeitura de Botucatu começou a receber no dia 27 de julho as inscrições para o Programa de Auxílio ao Estudante (PAE). Ele prevê a transferência de recursos financeiros da administração pública aos universitários que viajam para estudar em instituições de ensino superior fora de Botucatu. 
 
Na primeira semana, mais de 200 pessoas entraram em contato com a Secretaria de Políticas de Inclusão Social para buscar informações sobre o processo, mas até o momento pouco mais de 60 efetivaram inscrição com a entrega de todos os documentos exigidos. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (7).
 
“A procura está dentro do esperado. Alguns ainda têm dúvida sobre os critérios, mas nada que inviabilize a inscrição do estudante. Após catalogar todos os documentos, uma comissão formada por representantes do Poder Público e universitários começará a triagem de classificação”, explica o secretário de Políticas de Inclusão Social, Paulo Malagutte.
 
Quem tem direito?
 
Terão direito a pleitear o auxílio os estudantes: que estejam em seu primeiro curso de graduação; residentes e domiciliados em Botucatu há, no mínimo, um ano; e que comprovem renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.364 [hoje o salário mínimo é R$ 788]. A lei prevê que 10% das vagas ainda sejam reservadas às pessoas com deficiência que atendam os critérios já mencionados e comprovem a deficiência através de laudo médico.
 
Para receber o benefício mínimo de 35% [valor médio gasto com transporte ainda será definido por uma comissão a partir de pesquisa de mercado], a renda per capita do candidato [total de renda familiar dividida pelo número de moradores de uma residência] deverá ser de um salário mínimo ou mais. Já para receber o percentual máximo de auxílio, que é de 65%, o candidato deverá comprovar renda per capita familiar de até 40% do salário mínimo, ou seja, R$ 315,20.
 
Uma vez atendendo os critérios mencionados será elaborada uma classificação considerando itens como: existência ou não do curso em Botucatu; se o candidato mora em casa própria, financiada ou alugada; composição familiar; histórico do ensino médio em escola pública ou particular; e se o estudante trabalha ou não. 
 
O estudante terá o auxílio transporte suspenso nos casos de cancelamento ou trancamento da matrícula; mudança de residência para outro município; alteração da condição socioeconômica do grupo familiar; por solicitação do próprio estudante; ou se for identificada inveracidade nas informações apresentadas.
 
A lei estabelece ainda que o beneficiário deverá comprovar, ao final do ano ou do semestre letivo, a frequência em pelo menos 75% das aulas, sob pena de perda do auxílio e de reposição dos valores recebidos. 
 
Inscrições
 
O portal eletrônico do Município [www.botucatu.sp.gov.br] traz detalhadamente todas as informações sobre o PAE, além de requerimentos que poderão ser impressos pelo estudante. 
 
Uma vez preenchido os dados pessoais exigidos, que inclui o tipo de transporte utilizado, o estudante deverá anexar: declaração que não recebe outro auxílio para fins de transporte; declaração que, além da renda familiar, não existem outros rendimentos não declarados ou informais; declaração assinada pelo transportador com a devida identificação da empresa e do estudante, informando o custo, trajeto, destino e periodicidade [ou declaração atestando uso de transporte próprio]; além de um ofício constando conta bancária para depósito.
 
O estudante também deverá reunir cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de endereço; comprovante de votação / justificativa; último comprovante de renda de todos da família; e laudo médico atestando a deficiência (caso seja pessoa com deficiência atestado por serviço público de saúde).
 
Com o requerimento preenchido, declarações e cópia dos documentos em mãos, o estudante deverá procurar a Secretaria de Políticas de Inclusão, localizada na Prefeitura de Botucatu [Praça Pedro Torres, 100 – Centro], até o dia 7 de agosto.