Audiências revisarão Plano Diretor Participativo

Em atendimento ? exigência legal, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) promoverá um ciclo de audiências públicas para dar prosseguimento ao trabalho de revisão do Plano Diretor Participativo. Os encontros acontecerão na Câmara Municipal e serão divididos por temas para que sejam apresentadas propostas de emendas que possam modificar ou revogar os artigos da Lei do Plano Diretor que foram discutidas com os segmentos de abrangência de cada área.

Também será a oportunidade para que o Executivo Municipal possa colher junto a população contribuições para aperfeiçoamento e modernização do Plano Diretor Participativo. Para que esse trabalho possa ser realizado de forma abrangente e democrática, a Seplan montou um calendário de audiências públicas, que acontecerão no período de 13 a 22 de novembro.
Cada encontro terá duração mínima de uma hora e máxima de duas horas.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Caco Colenci (foto), durante o ano de 2012, cada Secretaria articulou com os segmentos afins os temas de maior relevância, visando emendar (criar, modificar ou revogar) os artigos que compõem a legislação que trata do Plano Diretor Participativo.

“Agora, cada secretaria, em audiência pública, irá explanar aos presentes os artigos de lei do Plano Diretor que serão criados, mantidos ou aqueles que serão objeto de modificação ou revogação. Poderá, ainda, cada pasta colher sugestões de artigos e emendas que a população ou entidades queiram encaminhar para aprimorar a legislação”, informa Colenci.

Após o ciclo de audiências públicas, todas as emendas ao Plano Diretor Participativo serão sistematizadas pela Comissão Municipal Revisora e serão, logo em seguida, encaminhadas ? Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores. Confira o calendário das audiências públicas.

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Cultura – 13/11 – 09 horas
Assistência Social – 13/11 – 10 horas
Esporte -13/11 – 14 horas
Agricultura – 14/11 – 09 horas
Turismo – 14/11 – 10 horas
Indústria – 14/11 – 14 horas
Comércio – 14/11 – 15 horas
Habitação – 20/11 – 09 horas
Transporte – 20.11 – 10 horas
Meio Ambiente – 20/11- 14 horas
Segurança – 21/11 – 09 horas
Educação – 21/11 – 10 horas
Saúde – 21/11 – 14 horas
Demais secretarias – 22/11- 14 horas