Audiência Pública define nova Lei do Transporte Coletivo

Nesta terá-feira (11) acontece na Câmara Municipal de Botucatu Audiência Pública com a finalidade de discutir os termos do Projeto de Lei Complementar nº 035, de 28 de abril de 2010, que trata do Transporte Coletivo Urbano da Cidade (foto).

A Audiência foi marcada após aprovação do requerimento nº 452/2010, na Sessão Ordinária de 3 de maio. Ao todo, oito vereadores assinam o requerimento – Fontão (PSDB), Bombeiro Tavares (DEM), Curumim (PSDB), Abelardo (PV), Xê (PSDB), Professor Nenê (PSB) Dr. Bittar (PCdoB) e Lelo Pagani (PT).

Segundo os parlamentares, o pedido surge da relevância da matéria legislativa e a necessidade de escutar a população sobre as questões mais polêmicas. O projeto de Lei Complementar nº 035/2010m de autoria do prefeito João Cury Neto, foi protocolado na Casa no dia 26 de abril.

A nova Lei do Transporte Coletivo Urbano tem sido discutida entre o Legislativo e o Executivo Municipal desde o início do ano. Ao todo, foram quatro reuniões com o objetivo de preparar a nova legislação para a abertura do certame licitatório que definirá o formato e a empresas que irão operar o sistema público de transporte coletivo.

As reuniões contaram, em oportunidades diferentes, com presença de representantes de uma das empresas permissionárias da cidade e do Conselho Municipal dos Usuários. Segundo os parlamentares, o pedido surge da relevância da matéria legislativa e a necessidade de escutar a população sobre as questões mais polêmicas.

O prefeito, João Cury Neto encaminhou ? Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 035/10 que visa a instauração do processo licitatório do transporte coletivo na cidade, serviço que, atualmente, é explorado pela Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB). Com isso, outras empresas do setor ganharão o direito de apresentar suas propostas para prestar o serviço ? coletividade. Esse processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Transporte.

Em sua justificativa o chefe do Poder Executivo explica que o projeto tem por objetivo regulamentar todo o sistema de transporte urbano do município, e a aprovação dessa lei é imprescindível para abertura do processo licitatório que objetiva a concessão dos serviços de transporte coletivo em Botucatu.

“Não há como realizar o procedimento em questão, sem que haja a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que as leis em vigor se encontram em desacordo com as normas sobre concessões e, a lei de licitações inviabilizando as medidas necessárias para concessão dos serviços de transporte”, explica o prefeito.

O Chefe do Poder Executivo lembra que para a redação final do presente projeto de lei, foram realizadas diversas discussões com a Câmara, bem como com o atual Conselho de Usuários. “Também já foi adequada e aprovada Emenda ? Lei Orgânica, necessária para aprovação do projeto em questão. Por isso estou solicitando aos vereadores que o projeto seja aprovado pela unanimidade da Casa de Leis”, acrescentou Cury.

Foto: Fernando Ribeiro