Audiência define nova Comissão do Transporte Coletivo

Segundo informações colhidas junto a Secretaria de Comunicação, acontece nesta quarta-feira (9), ? s 19h30, na Casa dos Conselhos Municipais de Botucatu que fica na Rua Maria Rosa Santiago, 152 – Jardim Central (próximo ao Terminal Rodoviário), a Audiência Pública para a montagem da nova Comissão Municipal do Transporte Coletivo (CMTC), criada pela Lei Complementar 782, de agosto de 2010. O órgão tem papel consultivo e de assessoramento com a finalidade de participar da gestão e fiscalização do sistema de Transporte Coletivo, podendo emitir relatórios e pareceres sobre o cumprimento da legislação.

A Comissão, formada atualmente por cinco membros, passará a contar com 13 representantes de diferentes esferas da sociedade civil: cinco usuários do transporte público de cada região de Botucatu; um dos estudantes; um das pessoas com deficiência; um dos idosos; um das duas empresas que irão dividir a operação do serviço de transporte coletivo público, bem como um representante dos funcionários destas respectivas empresas; e um do Poder Público. Deste grupo, um será eleito presidente da CMTC.

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A formação de uma nova Comissão vem de encontro com a finalização da Concorrência Pública nº 005/10, iniciada em outubro de 2010, que prevê a contratação de duas empresas para concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo no Município. A assinatura do contrato com as duas empresas está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (11), 9 horas, no Auditório Cyro Pires, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura.

O lote 1 (amarelo), contempla os bairros, terá 24 linhas e prevê em sua operação 27 ônibus da empresa Stadtbus Transportes Ltda., da cidade de Santa Cruz do Sul (RS), que ofereceu 7,11% sobre o faturamento bruto mensal da outorga. O lote 2 (azul), que abrangerá a Cohab, Unesp, Rodoviária, Rubião Júnior e Monte Mor, totaliza 19 linhas e 26 veículos para operação que será feita pela Auto Ônibus Botucatu Ltda., cuja proposta foi de 4,87% sobre a outorga.

Com esses índices previstos em cima da concessão, a Secretaria Municipal de Transporte (Semutran) calcula que uma receita média entre R$ 60 a R$ 70 mil possa ser direcionada ao Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC). Esses recursos deverão ser aplicados no próprio sistema com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, como por exemplo, a viabilização de mais coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, aquisição de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.

“E quem irá gerir esses recursos será justamente essa comissão. Nossa intenção é que os problemas e soluções do sistema de Transporte Coletivo sejam mais bem discutidos e por um número maior de pessoas envolvidas, incluindo os próprios usuários. Esse diálogo entre Poder Público, população e as empresas que irão operar na Cidade é vital para que o serviço mantenha um padrão de qualidade, sempre atento aos pontos que podem ser aperfeiçoados”, ressalta o secretário municipal de Transporte, Vicente Ferraudo, lembrando que, atualmente o sistema de transporte coletivo de Botucatu recebe diariamente cerca de 27 mil passageiros.