Ambientalistas são contra expansão do perímetro urbano de Botucatu; discussão ocorre nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal

Cidade 15 junho 2016

A Câmara Municipal de Botucatu será palco de uma importante discussão na noite desta quinta-feira, 16, quando três diferentes projetos relacionados ao território botucatuense estarão em discussão. São eles:

PLC 012/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração na Carta 1 – Macrozoneamento e Perímetro Urbano previsto no artigo 165, inciso I, da Lei Complementar 483/2007.

PL 025/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispões sobre alteração do perímetro urbano do município de Botucatu.

PL 026/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que define no perímetro urbano as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1.

Conforme noticiou o Acontece Botucatu no mês de maio, a Prefeitura de Botucatu enviou à Câmara Municipal esses projetos que determinam a ampliação do perímetro urbano do município e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, áreas destinadas a construção de moradias populares, chamadas de ZEIS. Algumas dessas áreas ficam entre o Jardim Ouro Verde e o Distrito Industrial 3.

Na oportunidade, o Procurador Jurídico Paulo Coradi Filho apontou que o assunto deveria passar por uma ampla discussão em audiências públicas antes de ir ao plenário para votação, como deseja a Prefeitura. Há especulação para construção de 800 casas populares nas áreas em discussão.

“É notório que as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) somente podem ser estabelecidas se tiverem 100 % (cem por cento) de sua área localizada em Macrozona Urbana de Adensamento Prioritário (MUAP) do Plano Diretor em vigor, identificadas no mapa de Macrozoneamento do Município com a cor rosa, e nunca numa área determinada previamente como Macrozona Urbana de Adensamento Secundário ou de Baixa Densidade ou, ainda, qualquer outra elencada no artigo em questão”, diz trecho do relatório, assinado pelo procurador Jurídico Paulo Coradi Filho.

“Analisando tal preceito legal, não há outra conclusão a que se pode chegar, senão a da participação da população na tramitação do presente projeto de lei, por meio de audiência pública, afinal a sociedade é a detentora do poder na nossa Democracia, o qual é apenas exercido através de nossos representantes. Portanto, somente se efetiva uma gestão democrática e participativa nos processos de decisão, planejamento e gestão, por meio dessa discussão aberta na tramitação legislativa com todos os eventuais interessados. A participação popular fica ainda mais evidente e obrigatória no estabelecimento dessas Zonas Especiais, quando se atenta para o disposto no artigo 25 do Plano Diretor: “Art 25 A Prefeitura Municipal fica autorizada a estabelecer novas zonas especiais, mediante laudo técnico, autorização legislativa e audiências públicas, com a participação de entidades e setores afins da sociedade.” ”, continua o documento.

Ambientalistas discordam dos projetos, afirmando que as ZEIS seriam objetos de discussão do Plano Diretor. Defendem também, dentre outros pontos, que uma das áreas, atrás do Jardim Ouro Verde, é frágil do ponto de vista ambiental, podendo acarretar riscos em futuras construções.

“Estão querendo mudar a regra do jogo no meio do jogo. Esse assunto era para ter sido pauta das discussões do plano diretor, que ocorreu no final de 2015, mas pararam com tudo. Não houve mais discussão do plano diretor. O prefeito deveria ter dito que as novas ZEIS que surgiram após a discussão do Plano Diretor, poderiam ser discutidas, mas ele preferiu enviar para votação na Câmara. Se não houvesse esse apelo e também o apontamento do procurador Paulo Coradi Filho, os projetos iriam para votação sem discussão”, disse o ambientalista Felipe Martins, que representa a Associação de amigos do Vale do Aracatú.

As Zeis estão inseridas no Estatuto das Cidades, e prevê que elas devam se instalar em perímetros urbanos próximos de uma infra-estrutura mínima. Na última semana um grupo contrário se reuniu com o Prefeito João Cury para pedir a retirada dos projetos.

Corre nos bastidores que o chefe do poder executivo não se inclinaria pelo pedido. João Cury estará pessoalmente nesta quinta-feira, 16, para defender seus projetos na Câmara Municipal. O pedido do encontro foi convocado pelos vereadores Ednei Lázaro da Costa Carreira [PSB] e Izaias Colino [PSDB]. A Casa inicia o debate a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.

Entenda o caso

Foram enviados à Câmara Municipal de Botucatu, três projetos de Lei de autoria do Executivo visando a alteração do perímetro urbano de Botucatu e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS. As solicitações partiram das Secretarias Municipais de Habitação, visando a instalação de novos conjuntos habitacionais, e a de Planejamento, com a justificativa de adequar o município à solicitação do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Esse segundo pedido é assinado pelo secretário de Planejamento, Nelson Lara. A justificativa não dá detalhes do motivo da solicitação. “Visa a propositura adequar o perímetro urbano diante do quanto solicitado pelo IBGE, através do ofício GAB-EU/SP nº 022/2015, adequando-se à legislação estadual, de acordo com a documentação que instrui a proposta. Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, solicito a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência e aguardo confiante sua aprovação”, diz o texto assinado pelo Prefeito.

Já a criação da ZEIS, é rubricada pelo secretário de Habitação José Carlos Broto. “Considerando que possuímos nesta Secretaria da Habitação demanda para aprovação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, de grande relevância para o Município, cujas aprovações dependem da transformação de algumas áreas de ZEIS, solicitamos os devidos encaminhamentos junto à Câmara Municipal de Botucatu para que as áreas demarcadas no mapa em anexo sejam consideradas como ZEIS -1”, diz a justificativa do Secretário de Habitação, encaminhada ao Executivo.

Conflitos

Algumas das áreas em questão, delimitadas no projeto da criação das ZEIS ficam entre Jardim Ouro Verde e o Distrito Industrial 3, na bacia hidrográfica do córrego da agulha. Neste local a Lei de Macrozoneamento atual não permite tal expansão por ser área de baixa densidade, sendo permitidos apenas desmembramentos de lotes a partir de mil metros quadrados, por se tratar de área de interesse ambiental, de acordo com o Plano Diretor Municipal Vigente.

Por este motivo, a assessoria jurídica da Câmara apontou que o projeto não deve tramitar, sem antes cumprir algumas etapas estabelecidas no Plano Diretor em vigência, entre elas, as Audiências Públicas.